O que é Direito Autoral?

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Direito autoral é um assunto que todo mundo principalmente os profissionais ligados a arte de alguma forma costuma falar, questionar e debater, mas afinal o que direito autoral?

O que é Direito Autoral?

 

Direito Autoral é a proteção concedida pela Lei 9610 de 1998 e estes direitos existem a partir do momento da criação da obra, mas para que isso ocorra é necessário comprovar quando isso ocorreu. Isto também é conhecido como prova de anterioridade.

O Direito Autoral pode ser utilizado em qualquer projeto que seja de autoria própria, por exemplo:

  • Publicidade, Anúncios e Slogans;
  • Embalagens;
  • Logotipos;
  • Livros;
  • Roteiros, Artigos, Palestras/Apresentações;
  • Projetos de Arquitetura;
  • Personagens, Ilustrações, Fotografias, Tatuagens;
  • Músicas, Filmes e Videoclipes;
  • Softwares, APPs (aplicativos p/ celular ou tablet), Sites, SaaS, Sistemas Web;
  • Trabalhos Acadêmicos, Teses (de mestrado, doutorado, etc…);
  • Textos em geral (inclusive poesias).

O Direito Autoral engloba dois aspectos distintos: Direito Moral e Direito Patrimonial.

Vejamos o que significa cada um:

 

Direitos Morais

Os direitos morais estão relacionados ao que se costuma chamar de “paternidade” da obra.

Mesmo que o autor ceda os direitos sobre a obra, o direito moral é indisponível, ou seja, não pode ser transferido, ficando aquela obra sempre ligada ao autor da mesma. No artigo 24 da lei 9610/98, estão os direitos morais do Autor.

Os direitos morais não caem em domínio publico.

 

Direitos Patrimoniais

Quando se fala de direito patrimonial, está se referenciando a retribuição econômica que aquela obra irá resultar ao autor.

O direito patrimonial pode ser cedido integralmente ou temporariamente para terceiros, com a finalidade de explorar a obra economicamente. Nos artigos  28 a 45 da Lei 9610/98, estão os direitos patrimoniais do autor.

Quando o autor cede temporariamente o direito patrimonial, isso recebe o nome de licenciamento.

Os direitos patrimoniais são temporários e caem em domínio publico. Isso varia de acordo com a lei vigente de cada país.

No Brasil, atualmente é o período de vida do Autor da obra, somados a 70 anos após a sua morte.

Espero que tenha ficado mais simples a definição deste assunto.

Lembre-se que isso é apenas uma explicação simplificada, caso tenha dúvidas, procure um advogado especializado neste assunto!

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